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DECRETO Nº 529, DE 30 DE ABRIL DE 2026
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30/04/2026 |
Dispõe da exoneração da Secretária Municipal de Governo e dá outras providências. DECRETA Art. 1º Fica exonerada a Sra. Fabiana Marques Dourado de Almeida do cargo de Secretária Municipal de Governo (CC-1). |
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DECRETO Nº 528, DE 29 DE ABRIL DE 2026
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29/04/2026 |
Dispõe sobre a abertura de processos Administrativos, e dá outras providências |
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DECRETO Nº 527, DE 29 DE ABRIL DE 2026
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29/04/2026 |
Dispõe da exoneração da Assessora Administrativa, e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 526, DE 29 DE ABRIL DE 2026
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29/04/2026 |
Dispõe da exoneração do Controlador Geral do Município e dá outras providências. |
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PORTARIA Nº 145 DE 28 DE ABRIL DE 2026
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28/04/2026 |
Dispõe sobre a substituição do Presidente de Comissão Especial de Processos Administrativos individualizados destinados à apuração da legalidade das concessões de enquadramentos de carga horária de profissionais do magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 525, DE 27 DE ABRIL DE 2026
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27/04/2026 |
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC), e dá outras providências. |
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PORTARIA Nº 143 DE 27 DE ABRIL DE 2026
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27/04/2026 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARGARIDA ALVES DE NOVAES, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar de 13 de abril de 2026, nos termos do art. 102 da Lei Complementar nº 005/2004. |
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LEI Nº 336 DE 23 DE ABRIL DE 2026
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23/04/2026 |
Dispõe sobre a política municipal de conservação, adequação, proteção e gestão das estradas vicinais no município de Canarana, estabelece diretrizes, parâmetros técnicos, regime de utilização pública e instrumentos de fiscalização e intervenção administrativa e dá outras providências. |
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LEI Nº 335, DE 23 DE ABRIL DE 2026
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23/04/2026 |
Dispõe sobre a instituição no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Canarana/BA, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Primária, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em Conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493 de 10 de abril de 2024, aos servidores que compõe as equipes de Estratégia de Saúde da Família, […] |
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DECRETO Nº 524, DE 22 DE ABRIL DE 2026
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22/04/2026 |
Dispõe sobre a nomeação de Conselheira Tutelar do Município de Canarana/BA, e dá outras providências. |
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