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DECRETO N. 581 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
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28/08/2026 |
Dispõe sobre a desapropriação amigável de imóvel declarado de utilidade pública destinado à implantação da Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, fixa o valor da indenização e dá outras providências. |
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ATA DA 2ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, 25 DE AGOSTO DE 2026
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28/08/2026 |
Aberta a reunião, foram discutidos os próximos encaminhamentos necessários para a continuidade do processo de elaboração do Plano Municipal de Cultura, especialmente as ações relacionadas ao diagnóstico e mapeamento cultural do Município, à apresentação da minuta do Plano Municipal de Cultura e à realização da Audiência Pública Complementar. |
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PORTARIA Nº 194, DE 26 DE AGOSTO 2026
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26/08/2026 |
Conceder à servidora RITA MARIA SAMPAIO BASTOS DE PAULA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Tributos, licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a contar de 26 de agosto de 2026, nos termos do art. 102 da Lei Complementar nº 005/2004. |
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DECRETO N. 579, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
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24/08/2026 |
Dispõe da criação e constituição do Comitê Municipal de Promoção do Trabalho Decente e de Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo – COMTRAE, no âmbito do Município de Canarana, Estado da Bahia, e dá outras providências. |
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PORTARIA Nº 193, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
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21/08/2026 |
Determina o encaminhamento da servidora Eliane Teles Miranda, matrícula nº 1*9, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em razão de afastamento médico por prazo indeterminado, com orientação de reavaliação em 90 (noventa) dias, e dá outras providências. |
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 – TERMO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO
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21/08/2026 |
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB LEI Nº 14.399/2022 |
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PORTARIA N0 004, DE 20 DE AGOSTO 2026
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20/08/2026 |
Regulamentar o procedimento administrativo de solicitação, expedição e entrega de declarações de transferência e de históricos escolares para os estudantes matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Canarana – BA. |
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EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL Nº 001/2026
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19/08/2026 |
A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – CMRF DO MUNICÍPIO DE CANARANA/BA, por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Municipal nº 316/2025, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados que tramita perante o Município de Canarana procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, sob o nº 001/2025, que […] |
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PORTARIA N 192. DE 19 DE AGOSTO DE 2026
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19/08/2026 |
RESOLVE: Art. 1º Conceder licença prêmio sem remuneração pelo período de 2 anos ao servidor Edjanderson Souza Damasceno, ocupante do cargo efetivo de vigilante, conforme preceitua a Lei de número 005/04 em seu artigo 99. |
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PORTARIA N 191. DE 19 DE AGOSTO DE 2026
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19/08/2026 |
RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ALEXSANDRA DA SILVA NETO, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar de 10 de agosto de 2026, nos termos do art. 102 da Lei Complementar nº 005/2004. |
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