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LEI Nº 349, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
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08/10/2026 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda, imóvel integrante do patrimônio do Município de Canarana, em razão de sua inadequação às necessidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |
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LEI Nº 348, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
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08/10/2026 |
Institui o Campeonato Municipal de Futebol Amador de Canarana com premiações em pecúnia, e dá outras providências. |
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LEI Nº 347, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
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13/08/2026 |
Fica declarada como Patrimônio Cultural, Artístico e Imaterial do Município de Canarana/BA a Filarmônica João Mendes de Almeida, em reconhecimento ao seu relevante valor histórico, artístico, cultural e social, bem como por sua contribuição à preservação das tradições musicais, à formação cultural da população e ao fortalecimento da identidade do Município. |
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LEI Nº 346, DE 07 DE AGOSTO DE 2026
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07/08/2026 |
Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, cria o Centro de Acolhimento e Assistência à Saúde Animal – CAASA, o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMBEA, disciplina o programa de esterilização e o controle populacional de cães e gatos e dá […] |
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LEI Nº 345, DE 07 DE AGOSTO DE 2026
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07/08/2026 |
Fica criada, vinculada ao Gabinete do Poder Executivo a Guarda Municipal de Canarana-BA, com fundamento na Constituição Federal e Estatuto Geral das Guardas Municipais. Art. 2º Incumbe à guarda municipal, instituição de caráter civil, uniformizada e armada, na forma desta lei, a proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União e do Estado |
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LEI Nº 344, DE 19 DE JUNHO DE 2026
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19/06/2026 |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob Regime Especial de Direito Administrativo – REDA e dá outras providências. |
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LEI Nº 343/2026 DE 18 DE JUNHO DE 2026
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18/06/2026 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras providências. |
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LEI Nº 342, DE 02 DE JUNHO DE 2026
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02/06/2026 |
Institui o Programa Municipal de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no âmbito da rede pública municipal de ensino de Canarana e dá outras providências. |
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LEI Nº 341, DE 02 DE JUNHO DE 2026
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02/06/2026 |
Institui a Política Municipal de Promoção de Escolas Saudáveis no âmbito do Município de Canarana/BA, e dá outras providências. |
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LEI Nº 340, DE 02 DE JUNHO DE 2026
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02/06/2026 |
Dispõe sobre a implementação de ações de imunização no ambiente escolar e em atividades extramuros no âmbito do Município de Canarana/BA, e dá outras providências. |
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