Atribuições do procurador municipal

O procurador municipal tem entre suas atribuições o controle da legalidade, a defesa da administração municipal, do interesse público e também dos direitos constitucionais. É competência do procurador municipal representar judicial e extrajudicialmente o município. Cabe a ele cuidar do planejamento, coordenação, controle e execução das atividades jurídicas de interesse do município, sendo assim de suma importância sua atuação na prefeitura municipal.

Controle da legalidade

A administração pública é regida por um conjunto de leis e é justamente o procurador municipal quem zela pela correta aplicação das leis nas cidades. São profissionais com conhecimento jurídico, para avaliar contratos, investigar denúncias e identificar ilegalidades.

Combate à corrupção na raiz

Desde a compra do cafezinho servido em uma repartição pública, até a construção de uma grande obra ou construção de uma pequena escola, cabe ao procurador municipal verificar se aquele projeto está adequado a todas as leis.  Cabe ao procurador olhar com lupa se todos procedimentos estão dentro da legalidade e de acordo com as leis que regem sobre os atos administrativos.

Parceria com a sociedade

Um procurador municipal ocupa um cargo público e representa o interesse da sociedade. desta forma, as portas da procuradoria estão sempre abertas ao cidadão, para que possa ter esse canal para denunciar obras com suspeita de corrupção ou má gestão. O procurador tem mecanismos para verificar o andamento do projeto e pedir a correção do que for necessário.

Economia de recursos públicos

Você sabia que a presença de um procurador na administração pública pode trazer economia para a prefeitura? Afinal de contas, se uma irregularidade é identificada ou impedida, é dinheiro público que deixa de ser desviado. Se antes de uma obra ser iniciada, seu projeto foi amplamente analisado e adequado, é provável que seja realizada com mais tranquilidade e agilidade. Se todos os requisitos técnicos são obedecidos, como a qualidade dos materiais utilizados, a obra também irá durar mais. Assim, o trabalho do procurador ajuda a evitar desperdícios ou malfeitos.