| Título | Data | Resumo | Anexos |
|---|---|---|---|
| DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL – DLA 601/2026 | 12/06/2026 | A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Município de Canarana, Estado da Bahia, no uso das funções que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, a Lei Federal nº 6.938/1981, a Lei Complementar nº 140/2011, e balizada pelos preceitos da Resolução CEPRAM nº 4.327/2013, com base nas manifestações técnicas inerentes ao projeto de construção de infraestrutura […] |
