Fica revogada e tornada sem efeito a Portaria nº 200, de 09 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 484, que dispõe sobre o restabelecimento da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional (PROFA) em favor da servidora pública municipal GILDACI REGINA DE SOUZA.