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DECRETO N. 190, DE 01 DE ABRIL DE 2025
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01/04/2025 |
Prorroga os efeitos do Decreto n. 081, de 14 de janeiro de 2025, que declara situação de calamidade administrativa no âmbito do município de Canarana, e dá outras providências. |
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DECRETO N. 189, DE 01 DE ABRIL DE 2025
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01/04/2025 |
Prorroga o prazo de vigência do Decreto n. 050, de 02 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a suspensão e revisão de concessões de gratificações, estabilidades econômicas, licenças-prêmio e férias concedidas até 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências. |
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DECRETO N. 188, DE 01 DE ABRIL DE 2025
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01/04/2025 |
Prorroga o prazo de vigência do Decreto n. 047, de 02 de janeiro de 2025, que instituiu a Comissão Especial de Auditoria Interna, e dá outras providências. |
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PORTARIA Nº 018/2025
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28/03/2025 |
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PORTARIA Nº 017/2025
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28/03/2025 |
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PORTARIA Nº 016/2025
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28/03/2025 |
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PORTARIA Nº 015/2025
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28/03/2025 |
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PORTARIA Nº 014/2025
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28/03/2025 |
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PORTARIA Nº 013/2025
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28/03/2025 |
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PORTARIA Nº 012/2025
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28/03/2025 |
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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