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Título Data Resumo Anexos
PORTARIA Nº 011/2025 28/03/2025 DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 010/2025 28/03/2025 DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 009/2025 28/03/2025 DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 008/2025 28/03/2025 DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 007/2025 28/03/2025 DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 006/2025 28/03/2025 DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 005/2025 28/03/2025 DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 178 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 28/03/2025
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 177 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 28/03/2025
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 175 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 28/03/2025
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