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DECRETO Nº 219, DE 03 DE JUNHO DE 2025
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03/06/2025 |
Dispõe sobre a nomeação temporária da Engenheira Sanitária e Ambiental Luciana Santana da Silva para o cargo de Fiscal Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMMAR. |
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DECRETO Nº 218, DE 03 DE JUNHO DE 2025
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03/06/2025 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIODE CANARANA, ESTADO DA BAHIA. |
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PORTARIA N° 060/2025, 02 DE JUNHO DE 2025
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03/06/2025 |
Dispõe sobre o arquivamento de processo administrativo referente à apuração da regularidade da concessão de estabilidade econômica ao ex-servidor M. Q. A. D. |
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PORTARIA N° 059/2025, 02 DE JUNHO DE 2025
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03/06/2025 |
Dispõe sobre o arquivamento de processo administrativo referente à apuração da regularidade da concessão de estabilidade econômica ao ex-servidor D. L. D. |
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PORTARIA N° 058/2025, 02 DE JUNHO DE 2025
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03/06/2025 |
Dispõe sobre o arquivamento de processo administrativo referente à apuração da regularidade da concessão de estabilidade econômica à ex-servidora D. F. A. |
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DECISÃO ADMINISTRATIVA
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03/06/2025 |
DECIDO pelo arquivamento definitivo dos referidos Processos Administrativos, em razão da ausência superveniente de interesse público na continuidade dos feitos, restando prejudicada qualquer apuração administrativa diante da cessação dos vínculos funcionais. |
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LEI Nº 300/2025 DE 02 DE JUNHO DE 2025
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02/06/2025 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências. |
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LEI Nº 299, DE 02 DE JUNHO DE 2025
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02/06/2025 |
“Altera a Lei Municipal de nº 260 de 23 de maio de 2024, e dá outras providências.” |
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LEI Nº 298, DE 02 DE JUNHO DE 2025
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02/06/2025 |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para inclusão de dotações no orçamento vigente, na forma que indica e dá outras providências.” |
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LEI Nº 297, DE 02 DE JUNHO DE 2025
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02/06/2025 |
“Dispõe sobre a ratificação de alteração do Contrato do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Irecê – CRS Irecê – Ba, e dá outras providências”. |
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