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DECRETO Nº 224, DE 09 DE JUNHO DE 2025
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09/06/2025 |
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos direitos da pessoa Idosa, e dá outras providências |
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ERRATA AO DECRETO Nº 222, DE 05 DE JUNHO DE 2025
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09/06/2025 |
Regulamenta o uso, a ocupação, a conservação e a fiscalização dos espaços públicos urbanos – ruas, calçadas, praças, jardins, canteiros e demais logradouros – no Município de Canarana – BA, disciplina eventos, feiras e comércio ambulante, estabelece prazos de adequação e sanções administrativas, e dá outras providências |
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ERRATA AO DECRETO Nº 221, DE 05 DE JUNHO DE 2025
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09/06/2025 |
Dispõe sobre a função social da propriedade urbana, limpeza e manutenção de imóveis e proibição de atividades rurais na zona urbana do Município de Canarana – BA, e dá outras providências |
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ERRATA AO DECRETO Nº 220, DE 05 DE JUNHO DE 2025
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09/06/2025 |
Regulamenta a fiscalização, controle e a penalização da emissão de ruídos e sons no Município de Canarana – BA, em atendimento à legislação federal, estadual e municipal vigentes, e dá outras providências |
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ERRATA AO DECRETO Nº 219, DE 03 DE JUNHO DE 2025
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09/06/2025 |
Dispõe sobre a nomeação temporária da Engenheira Sanitária e Ambiental Luciana Santana da Silva para o cargo de Fiscal Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMMAR |
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ERRATA AO DECRETO Nº 218, DE 03 DE JUNHO DE 2025
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09/06/2025 |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Canarana, Estado da Bahia, |
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DECRETO Nº 222, DE 05 DE JUNHO DE 2025
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05/06/2025 |
Regulamenta o uso, a ocupação, a conservação e a fiscalização dos espaços públicos urbanos – ruas, calçadas, praças, jardins, canteiros e demais logradouros – no Município de Canarana-BA, disciplina eventos, feiras e comércio ambulante, estabelece prazos de adequação e sanções administrativas, e dá outras providências |
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DECRETO Nº 221, DE 05 DE JUNHO DE 2025
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05/06/2025 |
“Dispõe sobre a função social da propriedade urbana, limpeza e manutenção de imóveis e proibição de atividades rurais na zona urbana do Município de Canarana-BA e dá outras providências.” |
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DECRETO Nº 220, DE 05 DE JUNHO DE 2025
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05/06/2025 |
Regulamenta a fiscalização, controle e a penalização da emissão de ruídos e sons no Município de Canarana-BA, em atendimento à legislação federal, estadual e municipal vigentes, e dá outras providências. |
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AUDIÊNCIA PÚBLICA – PPA 2026/2029 – LOA 2026
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05/06/2025 |
A Prefeitura Municipal de Canarana, Estado da Bahia, por meio do Gabinete da Prefeita, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em atendimento às determinações contidas no inciso I, do parágrafo único, do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como no artigo 48 da […] |
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