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LEI FINANCEIRA Nº 48 DE 25 DE JUNHO DE 2025
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30/06/2025 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 830.000,00 (Oitocentos e trinta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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LEI Nº 300/2025 DE 02 DE JUNHO DE 2025
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02/06/2025 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências. |
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LEI N. 295, DE 13 DE MAIO DE 2025
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13/05/2025 |
Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de pequenas despesas e do adiantamento de numerário a servidores municipais e dá outras providências. |
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LEI Nº 294, DE 13 DE MAIO DE 2025
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13/05/2025 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte – CMESP e o Fundo Municipal de Esporte – FMESP do Município de Canarana e dá outras providências |
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LEI N. 293, DE 13 DE MAIO DE 2025
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13/05/2025 |
Dispõe sobre as funções do cargo de ajudante geral e dá outras providências. |
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LEI Nº 289, DE 25 DE MARÇO DE 2025
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25/03/2025 |
“Dispõe sobre a criação temporária de cargos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAR) e dá outras providências. |
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LEI Nº 287, 12 DE MARÇO DE 2025
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12/03/2025 |
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares a Despesa anteriormente fixada e dá outras providências. |
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LEI N. 286, DE 10 DE MARÇO DE 2025
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10/03/2025 |
Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos da administração direta e dá outras providências. |
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LEI N. 285, DE 10 DE MARÇO DE 2025
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10/03/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos em processos judiciais extrajudiciais em processos nos quais o Município de Canarana/Bahia seja parte, e dá outras providências. |
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LEI N. 284, DE 10 DE MARÇO DE 2025
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10/03/2025 |
Dispõe sobre protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa de créditos tributários e não tributários do município de Canarana/Bahia, e dá outras providências |
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