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PORTARIA N 190. DE 19 DE AGOSTO DE 2026
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19/08/2026 |
RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor THEOGENES OLIVEIRA FERREIRA, ocupante do cargo de Enfermeiro, licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar de 06 de agosto de 2026, nos termos do art. 102 da Lei Complementar nº 005/2004. |
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DECRETO N. 578, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
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19/08/2026 |
Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora do Centro de Especialidades Médicas, e dá outras providências. |
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DECRETO N. 577, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
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19/08/2026 |
Dispõe sobre o distrato consensual do Termo de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre os Municípios de Canarana/BA e Mulungu do Morro/BA em 01 de março de 2025, com dispensa recíproca do prazo de notificação prévia, e dá outras providências. |
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PORTARIA N. 189, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
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18/08/2026 |
Fica constituída a Equipe Técnica de Elaboração, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (ETMA) do Município de Canarana/BA, com a finalidade institucional de planejar, coordenar, monitorar, avaliar e elaborar o texto-base e os relatórios técnicos periódicos referentes à execução do Plano Municipal de Educação (PME). |
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM 19 DE AGOSTO DE 2026
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14/08/2026 |
A Prefeitura Municipal de Canarana, estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na lei orgânica do município e em atendimento as determinações contidas no inciso I, do parágrafo único, do art. 48 da lei de responsabilidade fiscal, e ao Artigo 48 da Lei complementar de nº.101, de 04 de […] |
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LEI Nº 347, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
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13/08/2026 |
Fica declarada como Patrimônio Cultural, Artístico e Imaterial do Município de Canarana/BA a Filarmônica João Mendes de Almeida, em reconhecimento ao seu relevante valor histórico, artístico, cultural e social, bem como por sua contribuição à preservação das tradições musicais, à formação cultural da população e ao fortalecimento da identidade do Município. |
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DECRETO N. 576, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
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13/08/2026 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel destinado à implantação da Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, e dá outras providências. |
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LEI Nº 346, DE 07 DE AGOSTO DE 2026
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07/08/2026 |
Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, cria o Centro de Acolhimento e Assistência à Saúde Animal – CAASA, o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMBEA, disciplina o programa de esterilização e o controle populacional de cães e gatos e dá […] |
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LEI Nº 345, DE 07 DE AGOSTO DE 2026
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07/08/2026 |
Fica criada, vinculada ao Gabinete do Poder Executivo a Guarda Municipal de Canarana-BA, com fundamento na Constituição Federal e Estatuto Geral das Guardas Municipais. Art. 2º Incumbe à guarda municipal, instituição de caráter civil, uniformizada e armada, na forma desta lei, a proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União e do Estado |
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DECRETO Nº 573, DE 07 DE AGOSTO DE 2026
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07/08/2026 |
Fica nomeada a Sra. ELEN VITORIA TELES DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadora do Centro de Acolhimento e Assistência à Saúde Animal – CAASA (CC-3.2), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. |
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