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DECRETO FINANCEIRO Nº 56 DE 07 DE AGOSTO DE 2026
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07/08/2026 |
Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 2.281.000,00 (Dois milhões e duzentos e oitenta e um mil reais ). |
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LEI Nº 346, DE 07 DE AGOSTO DE 2026
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07/08/2026 |
Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, cria o Centro de Acolhimento e Assistência à Saúde Animal – CAASA, o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMBEA, disciplina o programa de esterilização e o controle populacional de cães e gatos e dá […] |
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LEI Nº 345, DE 07 DE AGOSTO DE 2026
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07/08/2026 |
Fica criada, vinculada ao Gabinete do Poder Executivo a Guarda Municipal de Canarana-BA, com fundamento na Constituição Federal e Estatuto Geral das Guardas Municipais. Art. 2º Incumbe à guarda municipal, instituição de caráter civil, uniformizada e armada, na forma desta lei, a proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União e do Estado |
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DECRETO Nº 573, DE 07 DE AGOSTO DE 2026
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07/08/2026 |
Fica nomeada a Sra. ELEN VITORIA TELES DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadora do Centro de Acolhimento e Assistência à Saúde Animal – CAASA (CC-3.2), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. |
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DECRETO N. 572, DE 27 DE JULHO DE 2026
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03/08/2026 |
Retifica o Decreto nº 557, de 14 de julho de 2026, que “Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA de Canarana/BA e dá outras providências”, para corrigir erros materiais na nomeação de membros do Conselho, e dá outras providências. |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 054 DE 03 DE AGOSTO DE 2026
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03/08/2026 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 173.100,00(Cento e setenta e três mil e cem reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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PORTARIA N. 187, DE 31 DE JULHO DE 2026
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31/07/2026 |
Determina o retorno da servidora Sandra Rosa Fraga Souza, matrícula nº 216, às suas atividades laborais, sem restrições, após avaliação e liberação médica, e dá outras providências. |
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PORTARIA N. 186, DE 31 DE JULHO DE 2026
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31/07/2026 |
Determina o encaminhamento do servidor Rogério Souza Mendes, matrícula nº 1.172, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em razão de afastamento médico por 90 (noventa) dias, e dá outras providências. |
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PORTARIA N. 185, DE 31 DE JULHO DE 2026
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31/07/2026 |
Determina o encaminhamento do servidor MAURO SÉRGIO VIDAL, matrícula nº 537, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em razão de afastamento médico por 90 (noventa) dias, e dá outras providências. |
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PORTARIA N. 184, DE 31 DE JULHO DE 2026
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31/07/2026 |
Determina o encaminhamento da servidora Marcia Almeida de Novaes, matrícula nº 194, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em razão de afastamento médico por 90 (noventa) dias, e dá outras providências. |
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