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PORTARIA Nº 145 DE 28 DE ABRIL DE 2026
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28/04/2026 |
Dispõe sobre a substituição do Presidente de Comissão Especial de Processos Administrativos individualizados destinados à apuração da legalidade das concessões de enquadramentos de carga horária de profissionais do magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 525, DE 27 DE ABRIL DE 2026
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27/04/2026 |
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC), e dá outras providências. |
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PORTARIA Nº 143 DE 27 DE ABRIL DE 2026
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27/04/2026 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARGARIDA ALVES DE NOVAES, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar de 13 de abril de 2026, nos termos do art. 102 da Lei Complementar nº 005/2004. |
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LEI Nº 336 DE 23 DE ABRIL DE 2026
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23/04/2026 |
Dispõe sobre a política municipal de conservação, adequação, proteção e gestão das estradas vicinais no município de Canarana, estabelece diretrizes, parâmetros técnicos, regime de utilização pública e instrumentos de fiscalização e intervenção administrativa e dá outras providências. |
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LEI Nº 335, DE 23 DE ABRIL DE 2026
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23/04/2026 |
Dispõe sobre a instituição no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Canarana/BA, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Primária, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em Conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493 de 10 de abril de 2024, aos servidores que compõe as equipes de Estratégia de Saúde da Família, […] |
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DECRETO Nº 524, DE 22 DE ABRIL DE 2026
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22/04/2026 |
Dispõe sobre a nomeação de Conselheira Tutelar do Município de Canarana/BA, e dá outras providências. |
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PORTARIA Nº 143 DE 17 DE ABRIL DE 2026
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17/04/2026 |
Prorrogar por 90 (noventa) dias, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo nº 001/2026, contados a partir do término do prazo originalmente concedido. |
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DECRETO Nº 523, DE 17 DE ABRIL DE 2026
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17/04/2026 |
Fica atualizado o valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM do Município de Canarana/BA, para o exercício de 2026, fixando-se em R$ 1,49 (um real e quarenta e nove centamos). |
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DECRETO Nº 522, DE 17 DE ABRIL DE 2026
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17/04/2026 |
Fica exonerada a Srª. Elizelma Barbosa de Souza do cargo de Conselheira Tutelar do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Canarana – Bahia. |
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DECRETO N. 521, DE 16 DE ABRIL DE 2026
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16/04/2026 |
Dispõe sobre a exoneração do Diretor de Alimentação Escolar, e dá outras providências.DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. Celso Ricardo Oliveira Silva do cargo de Diretor de Alimentação Escolar (CC-2.1), lotado na Secretaria Municipal de Educação. |
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