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LEI Nº 281 DE 27 DE JANEIRO DE 2025
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27/01/2025 |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, Confissão de dívidas, renegociação e firmar parcelamentos junto às Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas Privadas e Instituições Bancárias que prestem serviços públicos a este município e dá outras providências |
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LEI Nº 280 DE 27 DE JANEIRO DE 2025
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27/01/2025 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) para inclusão de dotações no orçamento vigente, na forma que indica e dá outras providências |
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LEI Nº 279 DE 27 DE JANEIRO DE 2025
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27/01/2025 |
Autoriza o remanejamento de ações integrantes da Lei Orçamentária Anual vigente, na forma que indica e dá outras providências |
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RESOLUÇÃO Nº 001/2025
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22/01/2025 |
Aprova o Calendário Escolar e a Portaria de Matrícula para o Ano Letivo de 2025 da Rede Municipal de Ensino de Canarana Bahia |
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DECRETO N. 117, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
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22/01/2025 |
Atualiza monetariamente os valores de diárias de agentes políticos e servidores e dá outras providências |
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DECRETO N. 116, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
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22/01/2025 |
Nomeia Comissão Técnica de Transmissão de Governo e dá outras providências |
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DECRETO N. 114, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
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22/01/2025 |
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para exercício 2023 a 2026 e dá outras providências |
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ERRATAS – DECRETO Nº 115
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22/01/2025 |
Este decreto dispõe sobre a nomeação da Sra. Eulália Paulino Silva Vasconcelos para o cargo de Coordenador de Faturamento, com lotação junto à Secretaria de Saúde, e estabelece que entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário |
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DECRETO N. 113, 20 DE JANEIRO DE 2025
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21/01/2025 |
Dispõe sobre a revogação do Decreto n. 109 e dá outras providências |
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DECRETO N. 112, 21 DE JANEIRO DE 2025
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21/01/2025 |
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Técnico de Controle Interno e dá outras providências |
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