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Título Data Resumo Anexos
PORTARIA Nº 007/2025 28/03/2025 DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 006/2025 28/03/2025 DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 005/2025 28/03/2025 DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 178 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 28/03/2025
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 177 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 28/03/2025
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 175 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 28/03/2025
DECRETO FINANCEIRO DE ALTARAÇÃO DE QDD Nº 174 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 28/03/2025
DECRETO FINANCEIRO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Nº 173 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 28/03/2025
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 172 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 28/03/2025
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 171 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 28/03/2025
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