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Prefeitura Municipal de

Canarana

Atos Normativos

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Título Data Resumo Anexos
DECRETO Nº 309, DE 17 DE NOVEMBRO 2025 17/11/2025
DECRETO FINANCEIRO Nº 114 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 14/11/2025
DECRETO FINANCEIRO Nº 115 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 14/11/2025
DECRETO Nº 308, DE 14 DE NOVEMBRO 2025 14/11/2025 Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Distrito de Salobro, no Município de Canarana/BA, e dá outras providências.
DECRETO FINANCEIRO Nº 113 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 13/11/2025
RESOLUÇÃO CMAS Nº 011/2025 13/11/2025 Aprova o Termo de Aceite e Compromisso para execução das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e dá outras providências.
DECRETO Nº 306, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 12/11/2025 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal n.º 319/2025, que institui o Programa “IPTU Premiado” no Município de Canarana-BA, estabelecendo normas para o sorteio de prêmio aos contribuintes adimplentes com o IPTU.
DECRETO FINANCEIRO Nº 112 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 11/11/2025
DECRETO FINANCEIRO Nº 111 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 10/11/2025
DECRETO FINANCEIRO Nº 109 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 07/11/2025
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