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Prefeitura Municipal de

Canarana

Atos Normativos

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Título Data Resumo Anexos
DECRETO N. 331, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 – MANOEL DE SOUZA SANTOS 14/01/2026
DECRETO N. 330, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 14/01/2026
DECRETO N. 329, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 14/01/2026
DECRETO Nº 328, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 13/01/2026
DECRETO Nº 327, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 13/01/2026
DECRETO Nº 326, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 13/01/2026
DECRETO Nº 325, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 13/01/2026
PORTARIA Nº 112, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 12/01/2026 Regulamenta os procedimentos para a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares individuais e de bancada de execução obrigatória, no âmbito do Poder Executivo do Município de Canarana, Estado da Bahia, e dá outras providências.
DECRETO Nº 324, 12 DE JANEIRO DE 2026 12/01/2026 Dispõe sobre o limite máximo de consignação em folha para empréstimos dos servidores públicos do Município de Canarana, e dá outras providências.
DECRETO MUNICIPAL Nº 323, DE 09 DE JANEIRO DE 2026 09/01/2026 Regulamenta a metodologia de precificação nos procedimentos auxiliares de Credenciamento, com fundamento nos artigos 23 e 74 a 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, estabelecendo o critério do menor valor de referência e a obrigatoriedade de aprovação pelos Conselhos Municipais competentes.
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