Carta de Serviços da própria Ouvidoria, com apresentação estruturada dos serviços prestados, formas de acesso, etapas, prazos e canais para manifestação sobre o atendimento.
O portal ainda não possui um registro vigente de Ouvidoria publicado. Cadastre o atendimento presencial, o canal eletrônico, a Carta de Serviços e os parâmetros de relatório da Ouvidoria para disponibilizar os critérios do módulo 14.
