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DECRETO Nº 325, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
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13/01/2026 |
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PORTARIA Nº 112, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
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12/01/2026 |
Regulamenta os procedimentos para a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares individuais e de bancada de execução obrigatória, no âmbito do Poder Executivo do Município de Canarana, Estado da Bahia, e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 324, 12 DE JANEIRO DE 2026
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12/01/2026 |
Dispõe sobre o limite máximo de consignação em folha para empréstimos dos servidores públicos do Município de Canarana, e dá outras providências. |
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LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 011/2026
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09/01/2026 |
A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, expede a presente Licença de Operação (LO) ao empreendimento abaixo identificado, observadas as condicionantes e restrições estabelecidas neste ato. |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 323, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
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09/01/2026 |
Regulamenta a metodologia de precificação nos procedimentos auxiliares de Credenciamento, com fundamento nos artigos 23 e 74 a 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, estabelecendo o critério do menor valor de referência e a obrigatoriedade de aprovação pelos Conselhos Municipais competentes. |
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RESOLUÇÃO CMAS Nº 001/2026
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07/01/2026 |
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DECRETO N. 322, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
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05/01/2026 |
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PLANO DE AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO TCM/BA Nº 1502/2025
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30/12/2025 |
Adequar os procedimentos internos do Município às exigências da Resolução TCM/BA nº 1502/2025, garantindo transparência, rastreabilidade, controle e correta execução das emendas parlamentares impositivas. O presente Plano de Ação tem por finalidade estabelecer as medidas administrativas, técnicas e operacionais necessárias para assegurar a adequada implementação da Resolução TCM/BA nº 1502/2025, que disciplina a fiscalização, execução, […] |
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PORTARIA DE Nº 112, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
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30/12/2025 |
Nomeia Comissão responsável pelo levantamento, análise e regularização das contas contábeis “créditos a curto prazo” e “demais créditos a curto prazo, e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão Especial com a finalidade de proceder com o levantamento, análise, apuração e regularização das contas contábeis “Créditos a Curto Prazo” e “Demais Créditos a Curto […] |
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ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO PAAR (PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS) LEI ALDIR BLANC PNAB CICLO 1 – Nº DO PLANO DE AÇÃO: 30882120230005-016494
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30/12/2025 |
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