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Prefeitura Municipal de

Canarana

Atos Normativos

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Título Data Resumo Anexos
DECRETO N 321, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 22/12/2025 Dispõe sobre o recesso em razão das festividades de Natal e Ano-Novo nas repartições públicas no Município de Canarana, e dá outras providências
DECRETO Nº 320, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 18/12/2025 Dispõe sobre a nomeação dos(as) Conselheiros(as) do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e homologa a eleição da Mesa Diretora, e dá outras providências.
DECRETO Nº 319, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 18/12/2025 Define núcleo urbano informal 002 na sede do município de Canarana e dá outras providências.
DECRETO N. 318, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 17/12/2025 Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Diretor de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e Social e dá outras providências.
DECRETO Nº 317 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 17/12/2025
PORTARIA CMRF Nº 001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 17/12/2025
PORTARIA N° 105 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 – SME 09/12/2025 “Dispõe sobre a definição do Processo de Matrícula na Rede Municipal de Ensino de Canarana no ano de 2026”.
DECRETO N. 315, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 08/12/2025
PORTARIA DE Nº 111, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 05/12/2025 Constitui Comissão para apuração da Dívida Consolidada ou Fundada, e dá outras providências.
PORTARIA DE Nº 110, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 05/12/2025 Constitui Comissão de Levantamento de Precatórios, e dá outras providências.
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