Última atualização: 04/08/2026 09:31:00
Lei do Plano Plurianual com vigência do ciclo, íntegra da lei principal e anexos publicados em seção específica.
2026–2029
327
15/12/2025
15/12/2025
0
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
