O Plano Municipal de Saúde é um dos instrumentos de Planejamento do Sistema Único de Saúde – SUS e regulamentado pela seguinte legislação: Artigos 198 e 200 da Constituição Federal de 1988, que definem os princípios de organização do Sistema Único de Saúde, Lei Complementar nº 141/2012, Lei Nº 8.080/1990, no Decreto Presidencial Nº 7.508/2011 e no Sistema de Planejamento do SUS, regulamentado pela Portaria nº 2.135, de 25 de Setembro de 2013 e pela Portaria Municipal nº 001/2026 que designa os profissionais que irão compor a Equipe de Trabalho do Plano Municipal de Saúde de Canarana/BA para o período 2026 - 2029. Apresenta a partir de uma análise situacional as intenções e os resultados a serem buscados no quadriênio de 2026 a 2029, expressos em diretrizes, metas e ações.

• CANARANA – Plano Municipal de Saúde 2026-2029