Última atualização: 03/11/2026 14:50:27
Resumo público do contrato celebrado, com identificação do contratado, valor, objeto, vigência, acesso ao inteiro teor do contrato, termos aditivos, fiscais vinculados e pagamentos associados à ordem cronológica.
002/2025
002
LOBO E FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
08.537.633/0001-45
R$ 240.000,00
2025
07/01/2025
07/01/2026
0
0
2
Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro, em especial
Acesse abaixo o documento principal do contrato. Quando houver arquivo e link externo, o arquivo publicado no portal é priorizado como ação principal.
Documentos complementares vinculados a este contrato, como erratas, retificações e publicações oficiais.
EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO
Publicação: 03/11/2026
TERMO DE APOSTILAMENTO
Publicação: 01/10/2025
Os termos aditivos vinculados ao contrato são listados abaixo com seu resumo público e, quando informado, acesso ao inteiro teor.
1º TERMO ADITIVO
Supressão
Supressão parcial do objeto contratual referente à prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro
Valor: —
Vigência: 07/01/2025 a 07/01/2026
Assinatura: 20/05/2026
2º TERMO ADITIVO
Prazo
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2025, que tem por objeto a Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro, para acompanhamento jurídico dos atos praticados quando da execução orçamentária, financeira e patrimonial, notadamente no que tange aos aspectos da gestão fiscal responsável, exercendo representação junto aos Tribunais de Contas (TCM-BA, TCE-BA e TCU) para defesas, informações, pedidos de reconsideração, acompanhamento de processos e outros serviços correlatos.
Valor: —
Vigência: 07/01/2026 a 31/12/2026
Assinatura: 02/01/2026
Relação dos fiscais vinculados a este contrato, com cargo, tipo de ato, período de atuação e situação da fiscalização.
Nenhum fiscal informado para este contrato.
Créditos associados a este contrato na ordem cronológica de pagamentos, com categoria, fonte do recurso, vencimento, situação e indicação de eventual alteração da ordem.
Nenhum pagamento em ordem cronológica vinculado a este contrato.