INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN011703/2026 – ATO DE AUTORIZAÇÃO
Modalidade
4 - Inexigibilidade
Nº da Contratação:
011703/2026
Objeto:
Aquisição de imóvel urbano, sem edificação, correspondente ao Lote nº 01 da Quadra Equipamentos Públicos Urbanos, localizado no Município de Canarana/BA, com área aproximada de 4.356 m² (quatro mil, trezentos e cinquenta e seis metros quadrados), pertencente ao Sr. Antônio Raimundo Alves Pereira, destinado à implantação de unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50, vinculado ao Novo PAC, conforme croqui, memorial descritivo e demais documentos técnicos constantes no processo administrativo. Vendedor: Antônio Raimundo Alves Pereira