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Título Data Resumo Anexos
DECRETO N. 282, 15 DE SETEMBRO DE 2025 15/09/2025 Dispõe sobre a nomeação da Coordenador do Serviço de Identificação, e dá outras providências.
DECRETO FINANCEIRO Nº 81 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 10/09/2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO FINANCEIRO Nº 80 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 09/09/2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.131.000,00 (Um milhão e cento e trinta e um mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO FINANCEIRO Nº 79 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 08/09/2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.865.000,00 (Um milhão e oitocentos e sessenta e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO FINANCEIRO Nº 78 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 08/09/2025 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, e dá outras providências.
DECRETO Nº 281, 08 DE SETEMBRO DE 2025 08/09/2025
DECRETO Nº 280, 08 DE SETEMBRO DE 2025 08/09/2025
DECRETO FINANCEIRO Nº 77 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 – ALTERAÇÃO DE QDD 05/09/2025 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, e dá outras providências.
DECRETO FINANCEIRO Nº 76 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 – ALTERAÇÃO DE QDD 03/09/2025 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, e dá outras providências.
DECRETO FINANCEIRO Nº 75 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 03/09/2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 900.000,00(Novecentos mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
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