RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARIA NILDE DA SILVA SANTOS, matrícula nº 2**0, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 2018/2023, a contar de 13 de outubro de 2026, nos termos do art. 102 da Lei Complementar nº 005/2004.