Conceder à servidora RITA MARIA SAMPAIO BASTOS DE PAULA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Tributos, licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a contar de 26 de agosto de 2026, nos termos do art. 102 da Lei Complementar nº 005/2004.
Conceder à servidora RITA MARIA SAMPAIO BASTOS DE PAULA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Tributos, licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a contar de 26 de agosto de 2026, nos termos do art. 102 da Lei Complementar nº 005/2004.