RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora ANA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional/Assistente Administrativo, licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar de 14 de setembro de 2026, nos termos do art. 102 da Lei Complementar nº 005/2004.