O Conselho/ Municipal do FUNDEB de Canarana Bahia, instituído por meio do Decreto Municipal nº 114/2025 analisa a receita e despesas realizadas com recursos do fundo da Educação em 2025, com a finalidade apresentar uma análise conclusiva da prestação de contas anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação tendo como base a Lei nº 14.113/2020. O presente parecer terá como base o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, emitido por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).