NOTIFICANTE: O MUNICÍPIO DE CANARANA, Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrada no CNPJ de nº 13.714.464/0001-01, com sede na Praça da Matriz, 324, Centro, Canarana/Bahia, CEP 44890-000, neste ato devidamente representado pelo Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Contratações. NOTIFICADA: JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF n. 466.316.235-53, residente na Rua Jose Ferreira, 33, Centro, Distrito Salobro, no município de Canarana/Bahia, CEP 44892-000. Servimo-nos da presente para NOTIFICAR Vossa Senhoria, nos termos do Decreto Municipal de nº 576 de 2026, publicado no diário oficial do Município de Canarana/Ba, no dia 13 de agosto de 2026, que imóvel – terreno, medindo 312,78 metros quadrados, localizado na Av. Planalto, s/n, no Distrito Salobro, Município de Canarana/Ba, conforme laudo anexado a esta notificação, foi declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, objetivando a construção da Unidade de Serviço Móvel de Urgência – SAMU.