Última atualização: 11/06/2026 16:28:07
Resumo público do contrato celebrado, com identificação do contratado, valor, objeto, vigência, acesso ao inteiro teor do contrato, termos aditivos, fiscais vinculados e pagamentos associados à ordem cronológica.
011206/2025
011206
URSULA CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
03.033.117/0001-60
R$ 240.000,00
2025
13/06/2026
13/06/2027
1
0
0
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº C011206/2025, que tem por objeto a contratação de escritório de advocacia com notória especialização em Direito Regulatório-Energético e Tributário, para promover ações judiciais e/ou administrativas que apurem cobranças indevidas nas contas de energia elétrica de Iluminação Pública e Prédios Públicos, revisem tarifas aplicadas em função das cargas instaladas e recuperem tributos embutidos, visando à redução de despesas correntes e ao incremento de receitas municipais.
Acesse abaixo o documento principal do contrato. Quando houver arquivo e link externo, o arquivo publicado no portal é priorizado como ação principal.
Documentos complementares vinculados a este contrato, como erratas, retificações e publicações oficiais.
Nenhum anexo informado para este contrato.
Os termos aditivos vinculados ao contrato são listados abaixo com seu resumo público e, quando informado, acesso ao inteiro teor.
Nenhum aditivo informado para este contrato.
Relação dos fiscais vinculados a este contrato, com cargo, tipo de ato, período de atuação e situação da fiscalização.
Marleide Barbosa de Oliveira
Cargo: Prefeita Municipal
Tipo de Ato: Contrato
Situação: Encerrado
Início: 10/06/2026
Término: 10/06/2026
Créditos associados a este contrato na ordem cronológica de pagamentos, com categoria, fonte do recurso, vencimento, situação e indicação de eventual alteração da ordem.
Nenhum pagamento em ordem cronológica vinculado a este contrato.