Contratação de empresa especializada na prestação de serviços educacionais, destinados à qualificação e atualização profissional de servidores municipais, por meio da participação no CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL, com carga horária total de 360 (trezentas e sessenta) horas, estruturado em 06 (seis) módulos presenciais e 03 (três) módulos na modalidade de Ensino a Distância – EAD, a ser realizado no período de 07 de março de 2026 a 12 de julho de 2026
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
artigo 74, inciso III, “f” da Lei Federal 14.133/2021.
