Rescindir, de comum acordo, o contrato nº 019/2025, cujo objeto é a locação de imóvel comercial para funcionamento dos Setores Administrativos da Prefeitura de Canarana, assinado em 02 de maio de 2025.
Vigente:
Não
Fundamento Legal :
artigo 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021
