Supressão parcial do objeto contratual referente à prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Art. 124, inciso I, alínea "b", e art. 125 da Lei nº 14.133/2021
