Presente contrato a contratação de empresa especializada em caráter Emergencial, conforme Decreto Municipal nº 054/2025 de 13 de janeiro de 2025, para prestação de SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, de interesse da Prefeitura Municipal de Canarana – BA., para os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino Público, no Município de Canarana/Ba, em caráter emergencial, conforme condições, quantidades, exigências descritas no Termo de Referência, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021