RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor DOMINGOS MÁRCIO VALERIANO DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Porteiro, licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a contar de 06 de julho de 2026, nos termos do art. 102 da Lei Complementar nº 005/2004.