RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora GIRLANDE MENDES DOS ANJOS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviço, licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar de 06 de julho de 2026, nos termos do art. 102 da Lei Complementar nº 005/2004.