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Prefeitura Municipal de

Canarana

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM 19 DE AGOSTO DE 2026

A Prefeitura Municipal de Canarana, estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na lei orgânica do município e em atendimento as determinações contidas no inciso I, do parágrafo único, do art. 48 da lei de responsabilidade fiscal, e ao Artigo 48 da Lei complementar de nº.101, de 04 de maio de 2000 (LRF), convida a todos os munícipes e sociedade civil organizada, a participarem de audiência pública, a ser realizada no local , data e horário abaixo, para discussão sobre o projeto de lei relativo a Lei Orçamentária Anual ( LOA ) para o exercício de 2027.

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