A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – CMRF DO MUNICÍPIO DE CANARANA/BA, por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Municipal nº 316/2025, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados que tramita perante o Município de Canarana procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, sob o nº 001/2025, que tem por objetivo regularizar o Núcleo Urbano Informal 001, localizado na sede do Município de Canarana/BA, sendo que o perímetro abrangido pela regularização é o seguinte: “O Núcleo Urbano Informal 001, do Município de Canarana, núcleo formado pelas Rua Durval Cardoso Pimenta, Avenida Francisco Barbosa do Nascimento, Rua Cicero Fernandes Lima, Praça da Matriz e Rua Alto da Vereda, de formato irregular, abrangendo uma área de 12.019,65 m² (doze mil e dezenove metros quadrados e sessenta e cinco centésimos), e um perímetro de 529,10 m, composto por 2 quadras, contendo 52 lotes.