DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO.
RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor ERIVALDO DOURADO ALVES, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar de 01 de abril de 2026, nos termos do art. 102 da Lei Complementar nº 005/2004.