RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor SERGIO CLEY DOURADO PIMENTA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Endemias, licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar de 17 de março de 2026, nos termos do art. 102 da Lei Complementar nº 005/2004.