Dispõe sobre a convocação e nomeação de Conselheira Tutelar Suplente em caráter temporário, e dá outras providências. DECRETA Art. 1º Fica convocada e nomeada a Sra. DANIELA MACARIO DA SILVA GOMES para exercer, em caráter temporário e excepcional, a função de Conselheira Tutelar Suplente, em substituição aos Conselheiros Tutelares Titulares afastados, no período de 02 de fevereiro de 2026 a 30 de junho de 2026.