| Título | Data | Resumo | Anexos |
|---|---|---|---|
| LICENÇA UNIFICADA – LU 401/2026 | 15/04/2026 | A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, expede a presente Licença Unificada (LU) ao empreendimento abaixo identificado que possui natureza de chancela ambiental integral, condicionado à manutenção das características de armazenamento exclusivo de recipientes transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e a não expansão do limite […] |
