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LEI Nº 319, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
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10/11/2025 |
Autoriza o poder executivo municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU mediante realização de sorteios, premiações, e dá outras providências. |
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LEI Nº 318, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
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10/11/2025 |
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. |
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LEI Nº 317, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
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10/11/2025 |
Institui Novo Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS, no Município de Canarana, e faz revisão do lançamento de tributos municipais e dá outras providências. |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 110 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
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07/11/2025 |
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DECRETO N 304, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
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04/11/2025 |
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DECRETO Nº 303, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
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04/11/2025 |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 90 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 – REPUBLICAÇÃO
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03/11/2025 |
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RESOLUÇÃO Nº 012/2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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30/10/2025 |
Aprova o Relatório detalhado no sistema DIGISUS referente ao 2º quadrimestre de 2025 do município de Canarana/BA. |
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RESOLUÇÃO CMAS Nº 010/2025
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29/10/2025 |
Dispõe sobre a aprovação da adesão do Município de Canarana (BA) à iniciativa “Alimenta SUAS Bahia”, no âmbito do Programa Bahia Sem Fome, e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 302, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
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24/10/2025 |
Dispõe sobre a antecipação da feira livre do Distrito de Salobro, em virtude do feriado do Dia de Finados (02 de novembro), e dá outras providências. |
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