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LEI Nº 338, DE 19 DE MAIO DE 2026
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19/05/2026 |
Dispõe sobre a instituição da organização territorial para fins de planejamento público participativo no âmbito do Município de Canarana Bahia e dá outras providências. |
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LEI Nº 337, DE 19 DE MAIO DE 2026
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19/05/2026 |
Dispõe da alteração de dispositivos a Lei n° 05 de 05 de novembro de 2004 – Estatuto do Servidor do Município de Canarana, e dá outras providências. |
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LEI Nº 336 DE 23 DE ABRIL DE 2026
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23/04/2026 |
Dispõe sobre a política municipal de conservação, adequação, proteção e gestão das estradas vicinais no município de Canarana, estabelece diretrizes, parâmetros técnicos, regime de utilização pública e instrumentos de fiscalização e intervenção administrativa e dá outras providências. |
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LEI Nº 335, DE 23 DE ABRIL DE 2026
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23/04/2026 |
Dispõe sobre a instituição no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Canarana/BA, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Primária, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em Conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493 de 10 de abril de 2024, aos servidores que compõe as equipes de Estratégia de Saúde da Família, […] |
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LEI Nº 334, DE 23 DE MARÇO DE 2026
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23/03/2026 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, para a finalidade de construção e implantação de Delegacia de Polícia Civil no Município de Canarana/BA, e dá outras providências. |
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LEI Nº 332 DE 09 DE MARÇO DE 2026
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09/03/2026 |
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LEI Nº 333 DE 09 DE MARÇO DE 2026 – REPUBLICAÇÃO
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09/03/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel de particular para implantação da Rodoviária Municipal e do Mercado do Produtor Municipal no Município de Canarana, e dá outras providências correlatas. |
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LEI Nº 332 DE 09 DE MARÇO DE 2026 – REPUBLICAÇÃO
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09/03/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel de particular para implantação de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub50, no Município de Canarana, e dá outras providências correlatas |
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LEI N.º 310 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
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05/09/2025 |
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares a Despesa anteriormente fixada e dá outras providências. |
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LEI Nº 309, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
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02/09/2025 |
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo no Município de Canarana/BA, revoga a Lei Municipal nº 226, de 31 de dezembro de 2020, e institui nova estrutura administrativa com criação de órgãos, cargos comissionados e dá outras providências correlatas. |
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