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ERRATA AO DECRETO Nº 218, DE 03 DE JUNHO DE 2025
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09/06/2025 |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Canarana, Estado da Bahia, |
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DECRETO Nº 222, DE 05 DE JUNHO DE 2025
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05/06/2025 |
Regulamenta o uso, a ocupação, a conservação e a fiscalização dos espaços públicos urbanos – ruas, calçadas, praças, jardins, canteiros e demais logradouros – no Município de Canarana-BA, disciplina eventos, feiras e comércio ambulante, estabelece prazos de adequação e sanções administrativas, e dá outras providências |
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DECRETO Nº 221, DE 05 DE JUNHO DE 2025
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05/06/2025 |
“Dispõe sobre a função social da propriedade urbana, limpeza e manutenção de imóveis e proibição de atividades rurais na zona urbana do Município de Canarana-BA e dá outras providências.” |
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DECRETO Nº 220, DE 05 DE JUNHO DE 2025
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05/06/2025 |
Regulamenta a fiscalização, controle e a penalização da emissão de ruídos e sons no Município de Canarana-BA, em atendimento à legislação federal, estadual e municipal vigentes, e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 219, DE 03 DE JUNHO DE 2025
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03/06/2025 |
Dispõe sobre a nomeação temporária da Engenheira Sanitária e Ambiental Luciana Santana da Silva para o cargo de Fiscal Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMMAR. |
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DECRETO Nº 218, DE 03 DE JUNHO DE 2025
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03/06/2025 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIODE CANARANA, ESTADO DA BAHIA. |
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DECRETO Nº 218, DE 29 DE MAIO DE 2025
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29/05/2025 |
Dispõe sobre a exoneração do Coordenador de Execução dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios, e dá outras providências. |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 039 DE 28 DE MAIO DE 2025
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29/05/2025 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.210.000,00(Um milhão e duzentos e dez mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 038 DE 27 DE MAIO DE 2025
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29/05/2025 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 184.000,00(Cento e oitenta e quatro mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 037 DE 20 DE MAIO DE 2025 – CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO/SUPLEMENTAR
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29/05/2025 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.314.000,00 (Dois milhões e trezentos e quatorze mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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