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DECRETO Nº 253, DE 04 DE AGOSTO DE 2025
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04/08/2025 |
Fica anulada, por vício de legalidade, a concessão da vantagem de estabilidade econômica ao servidor Alexsandro Barcelar Dourado, titular do cargo efetivo de Ajudante Geral, concedida vide Decreto nº 564, de 01 de novembro de 2023 |
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DECRETO Nº 252, DE 04 DE AGOSTO DE 2025
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04/08/2025 |
Fica anulada, por vício de legalidade, a concessão da vantagem de estabilidade econômica ao servidor Antônio Roque Matos Moura, titular do cargo efetivo de Ajudante Geral, concedida vide Decreto nº 564, de 01 de novembro de 2023. |
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DECRETO Nº 251, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
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04/08/2025 |
Fica anulada, por vício de legalidade, a concessão da vantagem de estabilidade econômica à servidora Jarbas dos Santos Barreto, titular do cargo efetivo de Agente de Tributos, matrícula 1404, concedida vide Decreto nº 565 de 01 de novembro de 2023 |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 62 DE 30 DE JULHO DE 2025
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31/07/2025 |
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, e dá outras providências. |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 61 DE 30 DE JULHO DE 2025
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31/07/2025 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 775.000,00 (Setecentos e setenta e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 60 DE 23 DE JULHO DE 2025
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31/07/2025 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 3.367.000,00 (Três milhões e trezentos e sessenta e sete mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 58 DE 17 DE JULHO DE 2025
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31/07/2025 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 381.000,00 (Trezentos e oitenta e um mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 59 DE 18 DE JULHO DE 2025
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31/07/2025 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 57 DE 17 DE JULHO DE 2025
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31/07/2025 |
ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, e dá outras providências. |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 56 DE 11 DE JULHO DE 2025
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31/07/2025 |
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 625.000,00 (Seiscentos e vinte e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. |
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