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DECRETO Nº 523, DE 17 DE ABRIL DE 2026
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17/04/2026 |
Fica atualizado o valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM do Município de Canarana/BA, para o exercício de 2026, fixando-se em R$ 1,49 (um real e quarenta e nove centamos). |
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DECRETO Nº 522, DE 17 DE ABRIL DE 2026
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17/04/2026 |
Fica exonerada a Srª. Elizelma Barbosa de Souza do cargo de Conselheira Tutelar do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Canarana – Bahia. |
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DECRETO N. 521, DE 16 DE ABRIL DE 2026
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16/04/2026 |
Dispõe sobre a exoneração do Diretor de Alimentação Escolar, e dá outras providências.DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. Celso Ricardo Oliveira Silva do cargo de Diretor de Alimentação Escolar (CC-2.1), lotado na Secretaria Municipal de Educação. |
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PORTARIA N. 142 DE 15 DE ABRIL DE 2026
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15/04/2026 |
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante constituída para apuração da legalidade das concessões de enquadramento e/ou desdobramento de carga horária de profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências |
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DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL – LU 403/2026
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15/04/2026 |
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Município de Canarana, Estado da Bahia, no uso das funções que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, a Lei Federal nº 6.938/1981, a Lei Complementar nº 140/2011, e balizada pelos preceitos da Resolução CEPRAM nº 4.327/2013, com base nas manifestações técnicas inerentes ao projeto de reforma de infraestrutura […] |
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DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL – LU 402/2026
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15/04/2026 |
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Município de Canarana, Estado da Bahia, no estrito uso das funções e atribuições normativas que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e toda a envergadura da legislação ambiental de proteção sistêmica em vigor, nomeadamente arrimada na base legal da Lei Federal nº 6.938/1981, na estruturação descentralizadora da Lei […] |
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LICENÇA UNIFICADA – LU 401/2026
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15/04/2026 |
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, expede a presente Licença Unificada (LU) ao empreendimento abaixo identificado que possui natureza de chancela ambiental integral, condicionado à manutenção das características de armazenamento exclusivo de recipientes transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e a não expansão do limite […] |
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DECRETO Nº 520, DE 15 DE ABRIL DE 2026
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15/04/2026 |
Dispõe da nomeação da Assessora Administrativa, e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 519, DE 15 DE ABRIL DE 2026
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15/04/2026 |
Dispõe da nomeação da Coordenação Administrativa, e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 518, DE 15 DE ABRIL DE 2026
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15/04/2026 |
Dispõe da nomeação da Coordenadora do SISAN, e dá outras providências. |
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