A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Município de Canarana, Estado da Bahia, no uso das funções que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, a Lei Federal nº 6.938/1981, a Lei Complementar nº 140/2011, e balizada pelos preceitos da Resolução CEPRAM nº 4.327/2013, com base nas manifestações técnicas inerentes ao projeto de reforma de infraestrutura pública: RESOLVE chancelar a presente certidão de permissividade, nos moldes da padronização de registros legais desta autarquia: TIPO DE EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE REFORMA E MELHORAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CANARANA/BA