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DECRETO N. 282, 15 DE SETEMBRO DE 2025
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15/09/2025 |
Dispõe sobre a nomeação da Coordenador do Serviço de Identificação, e dá outras providências. |
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LEI Nº 311, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
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10/09/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá […] |
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DECISÃO ADMINISTRATIVA 001 – PORTARIA Nº 100, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
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10/09/2025 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2025. |
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DECRETO Nº 281, 08 DE SETEMBRO DE 2025
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08/09/2025 |
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DECRETO Nº 280, 08 DE SETEMBRO DE 2025
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08/09/2025 |
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LEI N.º 310 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
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05/09/2025 |
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares a Despesa anteriormente fixada e dá outras providências. |
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EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO 032/2025
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03/09/2025 |
EDITAL – Contratação de empresa para o fornecimento de colchonetes e lençóis personalizados, destinados ao uso diário pelas crianças matriculadas nas Creches do Município de Canarana-BA, de acordo com as especificações, quantidades e condições previstas no termo de referência, anexo ao edital |
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LEI Nº 309, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
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02/09/2025 |
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo no Município de Canarana/BA, revoga a Lei Municipal nº 226, de 31 de dezembro de 2020, e institui nova estrutura administrativa com criação de órgãos, cargos comissionados e dá outras providências correlatas. |
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LEI Nº 308, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
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02/09/2025 |
Dispõe sobre a municipalização do trânsito no município de Canarana-BA, cria a Superintendência Municipal de Trânsito – SMT, o Fundo Municipal de Trânsito, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências. |
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RESOLUÇÃO Nº 003/2025
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02/09/2025 |
Dispõe sobre â âprovaçâo da inclusâo do ensino de Computação no Currículo da Rede Municipal de Ensino de Canarana, Estado da Bahia. |
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